Manifesto e Programa
Após muitas décadas de repressão e resistência, a continuação do regime fascista no nosso país cultivou sentimentos e vínculos de solidariedade muito enraizados, que se expressaram das formas mais diversas. Hoje constatamos que essa torrente de solidariedade antifascista continua a existir; o que não existe é uma organização que a reforce, a consolide e a transmita. Por isso é necessário reconstruir o Socorro Vermelho Internacional!
O Socorro Vermelho Internacional tem uma história lendária. Nasceu nos anos vinte do século passado por impulso da III Internacional para enfrentar o fascismo então apenas incipiente. Entre os seus dirigentes estiveram mulheres antifascistas tão conhecidas como a alemã Clara Zetkin, a italiana Tina Modotti e a russa Elena Stasova. O Socorro Vermelho Internacional liga-se, pois, directamente à história do movimento comunista e antifascista internacional, alcançando cedo um grande desenvolvimento em todo o mundo, destacando-se no apoio político, jurídico e económico a todos os represaliados, sem diferenças ideológicas ou partidárias.
Em Espanha desenvolveu-se após a insurreição das Astúrias de 1934 para fazer frente à dura repressão desencadeada pela reacção e conseguir a libertação do grande número de encarcerados que ela originou.
Após a guerra foi dissolvido pelo fascismo e os seus militantes represaliados.
Em 1975, impulsionado pelo PCE(r), houve uma primeira tentativa de o refundar clandestinamente. Nasceu ligado à luta pela amnistia, tão decisiva naquela época, como componente destacado da luta contra a reforma franquista. O Socorro Vermelho editou o seu próprio boletim «Solidaridad» e contou entre os seus colaboradores com actores, médicos e enfermeiras, advogados e muitos outros intelectuais e artistas, para além dos familiares e amigos dos represaliados. A sua experiência durou até 1981, já que a polícia se encarniçou com os seus membros, que foram perseguidos, detidos e torturados, e o seu aparelho de propaganda confiscado.
Não se trata de olhar para o passado sem mais, mas em momentos cruciais como os actuais devemos ter em conta o legado que nos oferece a memória histórica.
Criaram-se outro tipo de organizações que desempenharam um trabalho meritório pela amnistia para os presos políticos, contra a tortura, em defesa da liberdade de expressão, etc. Esses pequenos (mas numerosos) grupos são formados por amigos, vizinhos e familiares do represaliado e estão muito condicionados pelo motivo concreto que os leva a formar-se.
Todos eles, apesar do extraordinário valor do seu trabalho, tiveram limitações evidentes, por se tratar de organizações ou locais, ou parciais, ou cingidas ao âmbito humanitário. São uma amostra da dispersão e do localismo extremo do movimento solidário, com o qual é necessário acabar para que a solidariedade se estenda.
Nós queremos criar uma organização que faça parte integrante da resistência contra o fascismo, uma organização política, não somente de denúncia mas de luta. O Socorro Vermelho Internacional pretende reforçar e consolidar os grupos solidários já existentes, mas de uma forma organizada que ofereça continuidade e seja capaz de transmitir o alento solidário a todos os represaliados.
Essa tarefa é hoje imprescindível. Não podemos conformar-nos com o movimento tal como o conhecemos nestes últimos anos. Temos de dar um passo em frente porque as tarefas que se aproximam (o retorno das expressões mais cruas do fascismo e a guerra imperialista) assim no-lo impõem.
Necessitamos de um Socorro Vermelho Internacional estreitamente ligado às lutas anti-imperialistas de todo o mundo, ao movimento revolucionário da classe operária e à defesa e recuperação de todos os direitos e liberdades democráticas.
Não podemos limitar-nos unicamente a formar mais uma plataforma especializada em campanhas, no trabalho meramente agitativo, de maneira que nos faça perder a natureza do nosso objectivo: desenvolver a solidariedade com a resistência, organizar a luta antirrepressiva na sua permanente denúncia contra o terrorismo de estado e o fascismo. Por isso entendemos como prioridade sempre o tecer organização, consolidar uma ampla rede solidária capaz de fazer frente à repressão.
As campanhas são para nós uma ferramenta, não um objectivo em si mesmas. As campanhas devem, portanto, ajudar-nos a estender o nosso projecto e consolidar as nossas posições.
Para fazer parte integrante da resistência antifascista, é preciso acabar com a propensão humanitária em que costumam incorrer todas as organizações de solidariedade e, portanto, devemos explicar a origem, causa e natureza da repressão que sofremos, que não é outra senão o regime fascista que impera em Espanha desde 1936, e como combater essa repressão.
A luta antirrepressiva enquadra-se num contexto de luta contra o fascismo. Está entre as nossas tarefas situar a luta contra a repressão no seu justo e profundo conteúdo político, o que nos leva a assumir e apoiar reivindicações democráticas mínimas e a tomar consciência de que constituímos uma parte própria do conjunto do movimento revolucionário.
Precisamente pelo papel destacado na luta contra o terrorismo de Estado, o Socorro Vermelho Internacional afasta-se radicalmente de toda a prática contaminada pelo reformismo e que se expressa através de atitudes espontaneístas, desorganizadas, desligadas de objectivos concretos, que tornam inútil e inócua toda a denúncia do regime. Práticas reformistas que temos a obrigação de desmascarar e liquidar no seio do movimento.
Em definitivo, estamos a colocar o inevitável carácter político da luta antirrepressiva. A solidariedade com os presos, a denúncia do Estado, a luta contra o terror fascista, simplesmente, não podem fazer-se a partir de uma óptica «apolítica», à margem do compromisso que nos obriga a ligar-nos à própria resistência, porque somos parte dessa resistência. O movimento antirrepressivo deve ser assumido como mais uma frente de luta do conjunto do movimento popular e revolucionário.
O Socorro Vermelho Internacional tem a missão de organizar amplos sectores populares na denúncia do fascismo, do carácter cada vez mais fascizado dos estados «democráticos» e dos instrumentos («legais» e «ilegais») judiciais, policiais ou legislativos (também económicos, sociais…) de que se servem para impor os seus planos de exploração e opressão e eliminar todo o rebento de dissidência ou contestação. O Socorro Vermelho Internacional deve ser um canal pelo qual desperte consciências entre sectores cada vez mais amplos da população de que ninguém neste contexto está livre da repressão.
Por isso mesmo, devemos atrever-nos a definir o Socorro Vermelho Internacional como um instrumento que deve ser tomado como aglutinante de amplos sectores populares. Pois só se o Socorro Vermelho Internacional for um aglutinante, o braço antirrepressivo do movimento popular, que efectivamente organiza e canaliza a solidariedade com a resistência, só então o Socorro Vermelho Internacional será capaz de lançar todo o seu potencial como uma arma de denúncia política; só então ganhará sentido quando dizemos que é necessário que a luta antirrepressiva seja concebida de forma unitária, rompendo sectarismos estéreis e paralisantes, clarificando posições e capaz de actuar internacionalmente, de forma coordenada.
Os presos políticos desempenham um papel fundamental em todo o movimento solidário. Mas não devemos tratá-los com vitimismo e lamentando-nos da sua situação; não devem converter-se em sujeitos de devoção que se possam utilizar mas a quem não se dê atenção. É nosso dever fazer com que os presos revolucionários tenham voz própria no seio do movimento, na rua.
Como sujeito, os presos continuam a exercer a sua tarefa militante. Entre as nossas principais tarefas está exigir e conseguir a sua liberdade, arrancá-los das prisões, mas deve ser essencial facilitar ao máximo o contacto entre a rua e o interior das prisões. O preso também deve participar, como qualquer outro, no debate político, e nós garantir-lhe essa participação.
Devemos ter presente a condição de «presos políticos» dos militantes revolucionários encarcerados, e a exigência do reconhecimento dessa condição é parte da batalha política que devemos arrancar ao Estado.
Quando falamos de organização estamos conscientes das características próprias que deve ter um movimento como o nosso, que em caso algum deve ser centralizado nem burocrático, mas pelo contrário amplo, aberto a todo o tipo de gente que deseje expressar das formas mais variadas o seu contributo. O Socorro Vermelho Internacional tem de agrupar membros de todas as ideologias, sem diferença nenhuma, porque o regime está a atacar todo o tipo de movimentos políticos e sociais: independentistas, libertários, comunistas, autónomos, pacifistas, etc. Todos eles devem ser apoiados e todos eles devem ter aqui um lugar para se defenderem. É óbvio que há diferenças de todo o tipo entre eles, mas é muito mais profundo o que nos une: estamos a lutar contra o mesmo Estado fascista, com o qual queremos acabar.
Todos esses movimentos (e nós próprios) fazemos parte de uma mesma luta e, em consequência, devemos comprometer-nos activamente na sua defesa, ligar-nos estreitamente a todas as suas iniciativas.
Agora bem, o Socorro Vermelho Internacional não depende de mais ninguém senão de si mesmo. Uma organização das nossas características deve ser presidida pela democracia interna, e as nossas decisões devemos tomá-las nas reuniões e assembleias que acordarmos. É aí que deveremos discutir e adoptar as decisões de maneira democrática, sem admitir ingerências por parte de ninguém.
A nossa força será a nossa independência, sem esquecer que essa independência deve ser especialmente em relação ao Estado fascista, e que não podemos converter-nos numa ONG na moda, daquelas que dizem que lutam quando na realidade vivem dos subsídios com que as manipula e suborna o mesmo Estado fascista. Para garantir a nossa independência não admitimos subsídios de espécie alguma.
Mas a mais ampla democracia não está em desacordo com a união e a coordenação mais estreita entre todas as organizações locais e regionais, de modo que todos marchemos na mesma direcção e para os mesmos objectivos, para o que é imprescindível a formação de um comité que dirija o trabalho, desenvolva a organização e assegure a difusão das nossas publicações.
Não somos um grupo humanitário mas militante. A nossa solidariedade é política porque, em última instância, não defendemos as pessoas represaliadas mas a sua luta consequente através delas. A nossa relação com os represaliados não é pessoal, por sermos amigos, vizinhos ou colegas de trabalho, mas procuramos defender o que representam, a sua actividade, o seu compromisso e a sua prática combatente e comprometida.
Além disso, procuramos ser uma organização unitária. Mas não se trata de acolher quantos mais colectivos e sectores melhor, e sim de conceber o papel da luta antirrepressiva como um quadro unitário no qual se devem encontrar ombro a ombro todos aqueles sectores populares e revolucionários numa perspectiva antifascista e anti-imperialista.
Nesta direcção devemos tomar a iniciativa de abrir um amplo debate entre aqueles sectores que realizam um trabalho antirrepressivo, apresentando-lhes as nossas propostas para agrupar forças e fortalecer a solidariedade.
A necessidade de uma organização como a que propomos provém também da corrida belicista que as grandes potências empreenderam por uma nova partilha do mundo. Não há muito que, a partir de todas as frentes mediáticas, nos faziam crer que após o desaparecimento da União Soviética e do campo socialista a guerra fria tinha terminado e o capitalismo triunfante era um paraíso de progresso e bem-estar, de liberdade e democracia sem igual.
Não passaram mais de doze anos e a crise económica descarrega brutalmente sobre os ombros dos trabalhadores: despedimentos massivos, precarização do emprego, reduções de salários, alargamento da jornada de trabalho… Todas as chagas do capitalismo estão a acentuar-se e serão ainda piores à medida que a burguesia as agrave para custear a despesa armamentista e a guerra.
Essa mesma perspectiva bélica é a que os leva a reprimir com sanha a mínima dissidência face aos seus planos militaristas e a encarcerar os antifascistas, comunistas, anarquistas, patriotas e anti-imperialistas, todas aquelas pessoas, colectivos, organizações e partidos que não se submetem ao ditame do capital, nem à cada vez maior fascização dos seus Estados; quem não suporta a fome, a miséria, a repressão e a morte que a sua actuação causa na imensa maioria da humanidade.
O imperialismo não pode tolerar a mínima dissidência consequente e, ao mesmo tempo que disputam uma nova partilha do mundo com a qual sair à tona da sua crise endémica, aumentam o seu arsenal de medidas repressivas políticas, policiais e de contra-informação ideológica e psicológica com as quais tentam neutralizar e, se não o conseguem, esmagar o movimento operário e popular e as suas organizações mais combativas e de vanguarda em qualquer parte do mundo.
Quando a repressão e a agressão armada atravessam fronteiras e se convertem no eixo das políticas de todos os estados capitalistas, também os antifascistas, anti-imperialistas, anarquistas e comunistas e, em geral, os trabalhadores, estudantes, intelectuais e artistas com consciência de todo o mundo, precisamos de nos organizar internacionalmente para lhe fazer frente.
O Socorro Vermelho Internacional é essencialmente internacionalista, embora para que este internacionalismo seja firme e fecundo tenha de estar enraizado e fundamentado no trabalho de cada país. Por isso torna-se imprescindível que em cada país levemos a cabo um amplo trabalho de organização e de denúncia.
Não basta denunciar a repressão e criticar o que não queremos: se realmente vamos ser um movimento político temos de oferecer uma alternativa do que pretendemos alcançar, um Programa que defenda e contribua para recuperar os direitos e liberdades democráticas e para o qual esperamos todo o tipo de contributos. Só desta forma reuniremos a solidariedade hoje tão diluída.
Paralisação imediata dos preparativos bélicos. Saída da OTAN e demais blocos militares agressivos. Defesa da paz, do desarmamento e da amizade entre todos os povos do mundo. Solidariedade com as lutas anti-imperialistas e defesa dos que são perseguidos por esse motivo. Castigo exemplar dos criminosos de guerra. Dissolução da Europol e abolição do espaço policial e judicial europeu.
Amnistia para todos os presos políticos e amplo indulto para os presos por causas sociais. Eliminação do regime FIES e do isolamento prisional. Revogação da Lei de Segurança Cidadã, da Lei de Videovigilância e demais leis especiais; dissolução da Audiencia Nacional, dos tribunais militares e dos corpos repressivos, assim como apuramento de responsabilidades dos torturadores e dos implicados na guerra suja. Proibição das organizações e da imprensa fascista e racista.
Direito à autodeterminação para todos os povos e nações oprimidas. Liberdade de expressão, reunião, associação e manifestação sem autorização prévia. Direito de asilo e refúgio para todos os perseguidos pela sua luta contra o imperialismo e o capitalismo. Direitos plenos de cidadania para os trabalhadores imigrantes.
Erradicação do desemprego, proibição da precariedade e redução da jornada de trabalho. Igualdade da mulher trabalhadora. Subsídio para todos os desempregados. Habitações dignas e económicas. Direito de ocupação das habitações e terras abandonadas. Locais de uso gratuito para a juventude. Ensino gratuito e democrático para todos e revogação da LOU. Dissolução do ensino privado e eclesiástico. Separação da Igreja e do Estado, proibição de subsidiar qualquer confissão religiosa. Liberdade de consciência e prática de culto sem discriminações.
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